POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO SISTEMA DE ENSINO TEOLÓGICO – SETEO

A presente Política de Privacidade tem por finalidade informar como o SISTEMA DE ENSINO TEOLÓGICO – SETEO LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ nº 61.514.697/0001-03, sediada na R. Bom Jesus, 212, Sala 1904, Andar 19, Cond. AR 3000, Bairro Juvevê, Curitiba/PR, CEP 80.035-010, telefone (41) 3797-0120, endereço eletrônico contato@seteo.com.br e website oficial https://www.seteo.com.br, realiza o tratamento de dados pessoais dos usuários e alunos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Ao acessar o site, realizar cadastro, adquirir cursos ou utilizar o AVA, o usuário declara-se ciente desta Política e concorda expressamente com suas disposições.

 

1. DAS FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS

1.1. A SETEO realiza o tratamento de dados pessoais para as seguintes finalidades:

I – realizar cadastro do aluno no site e no AVA;
II – efetuar processamento de compras, pagamentos e transações financeiras;
III – possibilitar o acesso aos conteúdos educacionais e ao ambiente de estudos;
IV – disponibilizar apostilas, aulas, avaliações e materiais complementares;
V – manter comunicação administrativa, acadêmica e de suporte;
VI – responder dúvidas via ferramenta “Perguntas e Respostas”, WhatsApp, telefone ou e-mail;
VII – emitir certificados e históricos acadêmicos em cooperação com a FAMAQUI;
VIII – cumprir obrigações legais e regulatórias;
IX – analisar métricas de uso, visando melhorias técnicas e pedagógicas;
X – garantir segurança, prevenção à fraude e proteção da integridade da plataforma.

 

2. DOS DADOS COLETADOS

2.1. A SETEO poderá coletar e tratar os seguintes dados pessoais:

1. a) Dados fornecidos pelo usuário/aluno:
   – Nome completo;
   – CPF;
   – Data de nascimento;
   – Endereço;
   – E-mail;
   – Telefone e/ou WhatsApp;
   – Dados profissionais ou ministeriais (quando aplicável).
2. b) Dados de acesso e utilização:
   – Endereço IP;
   – Navegador utilizado;
   – Páginas acessadas;
   – Horários e datas de acesso;
   – Interações dentro do AVA;
   – Tentativas de avaliações e desempenho acadêmico.
3. c) Dados de pagamento:
   – Informações de transações via PIX;
   – Dados de cartão de crédito (processados por operadoras parceiras, não armazenados pela SETEO);
   – Histórico de compras.
4. d) Dados necessários para certificação:
   – Informações exigidas pela FAMAQUI para emissão de certificados oficiais.

 

3. DO COMPARTILHAMENTO DE DADOS

3.1. A SETEO não vende, aluga ou comercializa dados pessoais de alunos.

3.2. Os dados poderão ser compartilhados apenas nas seguintes situações:

I – Com a Faculdade Mário Quintana (FAMAQUI), exclusivamente para emissão de certificados e históricos acadêmicos;
II – Com empresas provedoras de serviços de pagamento, hospedagem, processamento de dados e segurança digital;
III – Com autoridades públicas, mediante determinação legal ou judicial;
IV – Para proteção dos direitos da SETEO, sua operação, integridade da plataforma e prevenção à fraude.

 

4. DO ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA

4.1. A SETEO adota medidas técnicas e administrativas para garantir a segurança e a confidencialidade das informações, incluindo:

– Criptografia;
– Certificados de segurança SSL;
– Controle de acesso;
– Firewalls;
– Servidores protegidos;
– Monitoramento constante.

4.2. O armazenamento ocorre em servidores seguros, podendo envolver data centers nacionais ou internacionais, com plena observância à LGPD.

4.3. O aluno reconhece que, embora a SETEO adote todos os meios razoáveis de segurança, nenhum sistema digital é totalmente isento de riscos.

 

5. DO USO DE COOKIES

5.1. O site da SETEO utiliza cookies para melhorar a navegação, personalizar a experiência e analisar desempenho.

5.2. Os cookies podem ser:

– Essenciais: necessários ao funcionamento do site;
– De desempenho: para análise de estatísticas;
– Funcionais: para lembrar preferências;
– De marketing: para campanhas institucionais.

5.3. O usuário pode desabilitar cookies no navegador, ciente de que isso poderá afetar a funcionalidade do site ou do AVA.

 

6. DOS DIREITOS DO TITULAR DE DADOS

6.1. O usuário ou aluno, na condição de titular de dados pessoais, poderá solicitar:

I – confirmação da existência de tratamento;
II – acesso aos dados;
III – correção de dados incompletos ou incorretos;
IV – anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
V – portabilidade;
VI – eliminação de dados tratados com consentimento;
VII – informação sobre compartilhamentos;
VIII – revogação do consentimento;
IX – esclarecimento de dúvidas com o encarregado de dados (DPO).

6.2. As solicitações devem ser realizadas pelo canal oficial contato@seteo.com.br.

 

7. DA UTILIZAÇÃO DO AVA E DA IDENTIFICAÇÃO DO USUÁRIO

7.1. Para fins de controle acadêmico, segurança e autenticação, o AVA poderá registrar:

– ações realizadas na plataforma;
– desempenho em avaliações;
– downloads de apostilas;
– acessos e tempo de permanência.

7.2. Tais informações não são compartilhadas com terceiros, exceto nas hipóteses legais descritas nesta Política.

8. DO CONTATO E SUPORTE AO USUÁRIO

8.1. Para dúvidas, solicitações ou exercício dos direitos previstos nesta Política, o titular poderá utilizar:

– E-mail: contato@seteo.com.br
– WhatsApp/Telefone: (41) 3797-0120
– Ferramenta Perguntas e Respostas do AVA (para dúvidas acadêmicas)

8.2. Dúvidas acadêmicas são respondidas pelos professores em até 24 horas (dias úteis).

 

9. DA BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO DE DADOS

9.1. A SETEO fundamenta o tratamento de dados nas seguintes bases legais da LGPD:

I – consentimento do titular;
II – execução de contrato educacional;
III – cumprimento de obrigação legal;
IV – legítimo interesse da instituição;
V – proteção do crédito;
VI – exercício regular de direitos.

 

10. DA RETENÇÃO E EXCLUSÃO DOS DADOS

10.1. Os dados serão armazenados enquanto:

– o aluno mantiver vínculo com a SETEO;
– forem necessários para cumprimento contratual ou legal;
– houver necessidade para fins acadêmicos ou certificação.

10.2. Encerrado o vínculo, os dados poderão ser mantidos pelo período exigido por normas educacionais, fiscais e legais.

10.3. O aluno poderá solicitar a exclusão dos dados, desde que tal exclusão não impeça o cumprimento de obrigações legais pela SETEO.

 

11. DA ALTERAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

11.1. Esta Política poderá ser atualizada a qualquer momento, mediante publicação no site oficial.

11.2. Em caso de alterações relevantes, o aluno será avisado no e-mail cadastrado.

 

 

12. DO FORO

12.1. Para dirimir quaisquer controvérsias relacionadas ao tratamento de dados, fica eleito o Foro da Comarca de Curitiba/PR, com renúncia a qualquer outro.